O Quarto Passo

Antes de mais nada, retorne ao CFC e retire sua nova habilitação (CNH). Ela agora conterá suas restrições... Observe o prazo de validade desta: normalmente as carteiras com restrições possuem um período de validade pequeno (1 ano).

De posse do seu Laudo Médico do DETRAN e sua nova habilitação, você deve ir até a Secretaria da Receita Federal para solicitar a isenção de impostos federais (IPI e IOF). Em Porto Alegre ele fica na Av. Loureiro da Silva, no prédio conhecido como "Chocolatão". Primeiramente, dirija-se a recepção e diga que você quer dar entrada nos papéis para isenção de veículos adaptados para deficientes. Você primeiro será encaminhado a uma ala com guichês no andar térreo, de onde obterá um material xerocado contendo toda a lei de isenção e uma série de formulários de preenchimento.
Após isso, como você já dispõe do laudo médico, será encaminhado ao quarto andar, sala 434. Nessa sala, um/a funcionário/a da Receita Federal irá lhe indicar os formulários que devem ser preenchidos e assinados. Há formulários diferentes para compra de carros à vista ou a prazo. Quando o/a funcionário/a lhe questionar sobre a forma de pagamento, responda que você ainda não sabe, de modo que ele/a encaminhe a papelada para as duas formas (depois você decide a forma de pagamento na concessionária).

Após o preenchimento dos formulários estes devem retornar ao andar térreo, setor de protocolo, para dar trâmite do processo. Você receberá uma folha com o número do processo. Este será analisado e liberado num prazo máximo de 90 (noventa) dias. Em geral, demora, em média, 40 (quarenta) dias. A Receita Federal entrará em contato quando a documentação estiver liberada.

Especial atenção para o formulário dos condutores autorizados! Leve-o consigo para casa, indique no formulário as pessoas que poderão também vir a dirigir o veículo, colha suas assinaturas nesse formulário (conforme suas CNHs) e xeroque as CNH's de cada um deles. Quando estiver pronto, retorne até a Receita Federal (sala 434). Será necessário apresentar as CNHs originais para o reconhecimento das fotocópias e assinaturas.