O vendedor da concessionária irá lhe explicar como dar entrada no pedido de isenção do ICM (imposto estadual). Em Porto Alegre, esse encaminhamento se dá na Secretaria da Fazenda do Estado, na Av. 24 de Outubro, 884, próximo ao Parcão. A boa notícia é que a isenção é dada na hora. O horário de funcionamento é das 9h às 16h.
Nessa instância, serão solicitados os seguintes documentos:
1. Laudo Médico do DETRAN;
2. Fotocópia da CNH;
3. Documentação emitida pela Receita Federal;
4. Última declaração de Imposto de Renda;
5. Preenchimento de uma declaração que lhe será entregue pela Secretaria da Fazenda do Estado.
Por meio da declaração de IRPF será analisado se você tem condições de adquirir o veículo frentes às posses e sua receita anual. Se houver problemas nesse sentido, você as sanará mostrando o formulário de autorização do financiamento, obtido por meio da concessionária.
Este é o último documento necessário. Ele deve ser encaminhado para a concessionária.
Ainda na Secretaria da Fazenda Estadual, você poderá se informar como fazer para obter a isenção do IPVA. Ela é bem simples e deve ser encaminhada ali mesmo, porém somente após a aquisição e posse do veículo.
Após a compra do veículo, uma cópia da Nota Fiscal deve ser encaminhada para a Receita Federal em um prazo máximo de 90 (noventa) dias.
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Oi tudo bem, muito legias as suas informações.Vc saberia informar se a pessoa que recebe um beneficio tipo o LOAS, que é um benefício social,não é aposentadoria nem auxílio doença?Pode dar entrada para ter um carro com essas reduções de IPI,etc...?E ouitra coisa se faz toda a diferença o tempo em que se faz hemodiálise?Pq vc ja faz a bastante tempo, mais meu marido por exemplo esta em hemodialise a uns 5 meses.
ResponderExcluirOlá!
ResponderExcluirO tipo de benefício social do teu marido (ou o fato dele fazer uso de um ou não) indifere no direito de adquirir um veículo com isenção. O tempo de hemodiálise também não é determinante. O que realmente importa é identificar que a insuficiência renal dele está causando um problema de MOBILIDADE. Pode ser que o braço dele onde está a fístula esteja mais fraco e isso dificulte muito para ele manobrar com um carro que não tenha direção hidráulica... Isso já basta.
Boa tarde.
ResponderExcluirNecessariamente a pessoa portadora da doença renal precisa ter CNH? Pq no meu caso, minha mãe é portadora renal, mas nao tem carteira, então eu dirigiria pra ela.
Olá Naiara.
ResponderExcluirAcredito que não seja necessário que ela tenha CNH, pois vi vários casos de pessoas cuja deficiência a impedia de dirigir, assim, após obter o laudo médico, pode-se requerer a isenção de impostos na receita federal. Dessa forma, tua mãe poderia comprar um carro com a isenção. No formulário que será preenchido na receita federal consta uma lista de pessoas autorizadas a conduzir o veículo.
Olá, tem um passo que está sendo difícil para mim - Atestado com a palavra monoparesia. Conversei com o nefrologista e o mesmo reconhece que no braço que tenho a fistula, há perda de força, mas ele disse que essa perda de força não é suficiente para caracterizar uma monoparesia. Ele disse que problema de monoparesia é em virtude de problema com nervos e não no meu caso.
ResponderExcluirFui também no angiologista que fez a fistula e ele reconheceu que braço perdeu força devido a fístula. Ele não quis me dar o atestado, mas ele propôs fazer uma cirurgia que "talvez" (isso mesmo, "talvez") devolva toda a força do braço.
Você conhece algum caso semelhante ao meu ?
Já tentei tirar e a CNH normalmente e fui reprovada 5 vezes na prova de direção. O carro não tinha direção hidráulica, reconheço que não foi apenas a falta de força no braço que causou a reprovação, mas essa fraqueza teve relevante influência.